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Política de Privacidade e Proteção de Dados

Plataforma: VitrineUDI (vitrineudi.com.br) • Legislação: LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018) • Última atualização: 24 de outubro de 2026
Nota de Conformidade LGPD: O VitrineUDI tem compromisso integral com a privacidade, transparência e segurança no tratamento dos seus dados pessoais. Os campos institucionais entre colchetes identificam registros formais da operadora a serem complementados antes da disponibilização em produção.

1. Apresentação e Controlador de Dados

Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e acessível como o VitrineUDI ("nós", "nosso" ou "portal"), acessível pelo endereço https://vitrineudi.com.br, coleta, armazena, processa, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários, visitantes, anunciantes e clientes ("você" ou "titular de dados").

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD"), a controladora dos dados pessoais coletados no portal é provisoriamente qualificada como [Razão Social da Operadora a preencher], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ a preencher], com sede em [Endereço Empresarial a preencher, Uberlândia - MG, CEP a preencher].

Para exercer seus direitos como titular ou esclarecer qualquer dúvida sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) através do canal oficial: privacidade@vitrineudi.com.br.

2. Dados Pessoais Coletados

O VitrineUDI observa estritamente o princípio da necessidade e minimização de dados (Art. 6º, III da LGPD), coletando apenas os dados estritamente necessários para a operação das funcionalidades da plataforma:

  • Dados de Cadastro e Autenticação: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone celular, senha com hash unidirecional seguro (Argon2id/Bcrypt) e registros de verificação de conta.
  • Dados de Perfis Comerciais e Anúncios de Classificados: nome comercial da empresa ou denominação profissional, endereço físico ou bairro de atuação em Uberlândia, telefone e WhatsApp comercial de contato, catálogo de produtos ou serviços, descrições informativas e fotografias enviadas voluntariamente pelo anunciante para fins de divulgação pública no portal.
  • Assistente Virtual Lia e Atendimento: histórico das mensagens trocadas durante a sessão de chat, termos e bairros pesquisados para recomendação local e identificadores anônimos de sessão. O sistema não solicita nem armazena senhas, números de cartão de crédito ou dados sensíveis durante os diálogos com a Lia.
  • Dados de Pagamento e Faturamento: quando o anunciante contrata planos comerciais ou destaques, os pagamentos são intermediados de maneira segura pela instituição de pagamentos Mercado Pago. O VitrineUDI não armazena em seus servidores dados completos de cartões de crédito, códigos CVV ou credenciais bancárias.
  • Registros de Conexão e Navegação: endereço de protocolo IP (Internet Protocol), porta lógica de origem, data, horário e fuso horário das requisições, tipo de dispositivo e navegador utilizado, em cumprimento obrigatório ao Artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014).

3. Bases Legais e Finalidades do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais em estrita conformidade com as hipóteses legais previstas no Artigo 7º da LGPD:

  • Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V): para viabilizar a criação de contas, publicação e moderação de anúncios, contratação e renovação de planos de divulgação comercial e disponibilização do catálogo do portal.
  • Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): para manutenção de registros de conexão pelo prazo obrigatório de 6 (seis) meses estipulado pelo Marco Civil da Internet e emissão de notas fiscais de prestação de serviços.
  • Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): para garantir a segurança da informação, prevenir fraudes cibernéticas, bloquear tentativas de invasão, moderar conteúdos ilícitos e aperfeiçoar os mecanismos de busca local inteligente da assistente Lia.
  • Consentimento (Art. 7º, I): quando solicitado de maneira livre, informada e inequívoca, para envio de newsletters ou comunicações institucionais de novidades locais em Uberlândia.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O VitrineUDI nunca comercializa, aluga ou cede bases de dados pessoais para corretores de dados (data brokers) ou empresas terceiras com fins de marketing direto não relacionado à plataforma.

O compartilhamento estrito ocorre unicamente com parceiros operacionais indispensáveis:

  • Processamento de Pagamentos: com o gateway Mercado Pago para validação de transações via PIX, cartão ou boleto bancário de forma criptografada.
  • Infraestrutura e Hospedagem em Nuvem: provedores de datacenter e hospedagem de alta disponibilidade (como Hostinger) que mantêm contratos de conformidade e segurança da informação.
  • Ordem Judicial ou Autoridade Competente: em caso de requisição expressa expedida por autoridade policial, judiciária ou regulatória com competência legal.
  • Divulgação Pública Voluntária: os dados comerciais de contato (como WhatsApp e bairro) que o anunciante cadastra deliberadamente para exibição no catálogo tornam-se visíveis aos visitantes do portal, cumprindo a própria finalidade do serviço contratado.

5. Direitos do Titular de Dados Pessoais

Nos termos do Artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos garantidos em relação aos seus dados pessoais:

  • Confirmação e Acesso: confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos dados que mantemos sobre você;
  • Correção: solicitar a retificação imediata de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: requerer o bloqueio ou a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
  • Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados para outro prestador de serviços, resguardados os segredos comerciais do portal;
  • Revogação do Consentimento: revogar autorizações prévias a qualquer tempo, de forma gratuita e facilitada;
  • Eliminação de Dados: requerer o encerramento da sua conta e a exclusão dos dados tratados com base em consentimento, salvo nas hipóteses de guarda obrigatória por lei ou legítimo interesse resguardado.

Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar uma mensagem formal com seu nome e e-mail cadastrado para privacidade@vitrineudi.com.br. O prazo de resposta inicial para confirmação é de até 15 (quinze) dias úteis.

6. Segurança da Informação e Criptografia

Adotamos medidas técnicas, administrativas e operacionais avançadas para salvaguardar a integridade e confidencialidade das informações tratadas:

  • Comunicação 100% criptografada de ponta a ponta mediante protocolo HTTPS (SSL/TLS);
  • Armazenamento de senhas de acesso utilizando hashes criptográficos robustos e irreversíveis;
  • Proteção contra vulnerabilidades comuns da web, tais como SQL Injection via PDO/Eloquent, Cross-Site Scripting (XSS) com escape de saída Blade e Cross-Site Request Forgery (CSRF);
  • Rotinas de backup periódico com redundância e controle rigoroso de privilégios de acesso aos bancos de dados de produção;
  • Mecanismos de moderação e monitoramento para coibir abusos e spams.

7. Uso de Cookies e Sessões de Navegação

O VitrineUDI utiliza cookies estritamente necessários para o funcionamento e a segurança do portal:

  • Cookies de Sessão: necessários para manter a autenticação de usuários logados e armazenar temporariamente preferências de navegação;
  • Cookies de Proteção CSRF: gerados pelo framework Laravel para certificar que os formulários enviados partiram legitimamente do navegador do usuário;
  • Cookies de Atendimento Lia: identificadores anônimos de curta duração que mantêm o diálogo e a memória contextual de busca durante a navegação.

O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies a qualquer momento, ciente de que algumas funcionalidades interativas do portal podem ter sua performance ou funcionamento limitados.

8. Prazo de Retenção e Descarte dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:

  • Os logs de conexão e acesso à internet são guardados pelo período legal estrito de 6 (seis) meses, conforme o Art. 15 da Lei nº 12.965/2014;
  • Os dados cadastrais de contas ativas são mantidos enquanto o usuário utilizar a plataforma;
  • Após solicitação de exclusão, dados cadastrais são eliminados em até 30 (trinta) dias, com exceção daqueles indispensáveis para cumprimento de obrigações tributárias, fiscais, judiciais ou solução de disputas jurídicas.

9. Alterações nesta Política

O VitrineUDI reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir melhorias no sistema, novos recursos ou exigências legais. Toda alteração substancial será informada com destaque na página inicial e nas páginas oficiais do portal com indicação da nova data de revisão.

10. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é integralmente regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Fica eleito o Foro da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, como o competente para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios decorrentes deste documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas adicionais sobre a nossa Política de Privacidade ou solicitações de direitos de titular, envie um e-mail para privacidade@vitrineudi.com.br.

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